SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS

  • Talita Rodrigues da Cruz Centro Universitário da Fundação Hermínio Ometto FHO
  • Pedro Costa Soriano

Resumo

O presente artigo parte da perspectiva de interdisciplinaridade entre Direitos Humanos e Direito Agrário, com o escopo voltado para a Segurança Alimentar e Nutricional. Discutimos a problemática da fome, ou seja, do não cumprimento por parte do Estado e da sociedade civil do que é estabelecido constitucionalmente como Direito Humano Fundamental: A Segurança Alimentar e Nutricional (ou simplesmente SAN). Pesquisamos os métodos razoáveis para que se possa evoluir no sentido da distribuição equânime de terras agricultáveis e de alimentos de qualidade, bem como as razões pelas quais boa parte da população brasileira tem vivido subnutrida há séculos. Chega-se à conclusão de que é necessária uma Reforma Agrária estrutural dirigida pelo Estado, para romper os paradigmas seculares dos latifúndios monocultores e exportadores, e substituí-los paulatinamente por terras coletivas, destinadas à Agricultura Familiar, que vale lembrar, é a grande responsável pela produção dos alimentos consumidos pelo mercado interno brasileiro.

 

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Referências

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Publicado
2020-08-27
Como Citar
Rodrigues da Cruz, T., & Soriano, P. C. (2020). SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Ensaios Pioneiros, 4(1), 79-88. https://doi.org/10.24933/rep.v4i1.204
Seção
CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS